O que é o PPRA?

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais , também conhecido por PPRA é estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-9, da Secretaria de Seguranlça e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho.

Tendo por finalidade, definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores frente aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

A Legislação de Segurança do Trabalho brasileira julga como riscos ambientais, agentes físicos, químicos e biológicos.

Para que esses fatores de riscos ambientais sejam analisados os agentes precisam estar presentes no ambiente de trabalho e em determinadas concentrações ou intensidade, e o tempo máximo de exposição do trabalhador a eles (determinado por limites preestabelecidos).

Agentes de Risco

Agentes físicos – são decorrentes de processos e equipamentos produtivos podendo ser:

  • Ruído e vibrações;
  • Pressões anormais em relação à pressão atmosférica;
  • Temperaturas extremas (altas e baixas);
  • Radiações ionizantes e radiações não ionizantes.

Agentes químicos são decorrentes da manipulação e processamento de matérias primas evidenciando-se:

  • Poeiras e fumos;
  • Névoas e neblinas;
  • Gases e vapores.

Agentes biológicos – são oriundos da manipulação, transformação e modificação de seres vivos microscópicos, podendo ser:

  • Genes;
  • Bactérias;
  • Fungos;
  • Bacilos;
  • Parasitas;
  • Protozoários;
  • Vírus;
  • E outros.

O programa (PPRA) e seus objetivos

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) tem por objetivo primordial evitar acidentes que possam vir a causar danos à saúde do trabalhador, no entanto existem objetivos intermediários que proporcionarão a obtenção da meta final.

Objetivos intermediários do PPRA:

  • Criar uma mentalidade preventiva nos trabalhadores e empresários.
  • Eliminar improvisações.
  • Promover a conscientização a riscos e agentes existentes no ambiente do trabalho.
  • Desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes situações (presente e futuras) do ambiente do trabalho.
  • Treinar os trabalhadores para a utilização da metodologia.

Metodologia

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá adicionar as seguintes etapas:

  • Antecipar e reconhecer riscos;
  • Estabelecer prioridades e metas de avaliação e controle;
  • Avaliar riscos e da exposição dos trabalhadores;
  • Implantar medidas de controle e avaliar sua eficácia;
  • Monitorar a exposição aos riscos;
  • Registrar e divulgar os dados.

Obrigatoriedade da implementação do PPRA

A Legislação é muito vasta em relação ao PPRA, e o número de estabelecimentos que estão sujeitos a implementação deste programa são enormes o que torna impossível a ação da fiscalização.

Devido a essa dificuldade muitas empresas ignoram a obrigatoriedade do mesmo.

De acordo com a lei todos empregadores e instituições como as indústrias, fornecedores de serviços, hotéis, condomínios, drogarias, escolas, supermercados, hospitais, clubes, transportadoras, magazines e outros, que admitem trabalhadores são obrigados a executar o PPRA.

Todos que não realizarem as exigências desta norma estarão submetidos as penalidades que podem variar de multas e até interdições.

Seu desenvolvido depende de cada tipo de atividade ou ramo de atuação. Como por exemplo, o programa de uma drogaria deve ser diferente de um programa de uma confecção.

O PPRA visa preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores por meio da preservação de riscos, como:

  • Antecipar;
  • Reconhecer;
  • Avaliar;
  • Controlar riscos existentes e que venham a ser posto no ambiente do trabalho.

Opções de implementação do programa

Para as empresas de grande porte que já contam com serviço especializado de segurança, a elaboração do programa decorre com mais facilidade. Já para uma oficina de médio porte e um supermercado, por lei não necessitam manter um SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), a elaboração do programa poderá vir a ser um problema.

Opções para elaboração, desenvolvimento, implementação do PPRA

Para as empresas com SESMT, que possui um pessoal especializado do SESMT, eles serão responsáveis pelas diversas etapas do programa em conjunto com a direção da empresa.

Já as empresas que não possuem SESMT, a empresa deverá contratar uma firma especializada ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho para desenvolvimento das diversas etapas do programa em conjunto com a direção da empresa.

Precauções e cuidados

A maior preocupação é não perder o foco na proteção ao trabalhar e dando maior ênfase no programa em si.

De nada adianta investir em tecnologia que são muitas vezes desnecessárias e não consegue evitar que seus trabalhadores sofram danos a saúde.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um instrumento dinâmico que tem como objetivo proteger a saúde do trabalhador, por isso, deve ser simples, prático, objetivo e acima de tudo facilmente compreendido e aplicado.

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