EPI: Diminua os custos com insalubridade em sua empresa

Segundo a NR9 (Norma Regulamentadora), estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação de um programa de Higiene Ocupacional, pelo empregador.

Para análise dos riscos presentes no ambiente de trabalho da empresa, seguido da elaboração de um programa de prevenção dos riscos, que servirá como um manual de conduta frente aos riscos ambientais do empreendimento, na tentativa de garantir à prevenção da saúde e integridade física dos funcionários, evitando assim os acidentes do trabalho.

Insalubridade

O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, e que tenha potencial para prejudicar a sua saúde.

Esse benefício é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT nos artigos 189 a 197. Além disso, a Norma Regulamentadora NR-15 determina quais são os riscos passíveis de gerar o benefício.

Como é definido quem receberá o adicional?

A NR-15 define os critérios para serem observados de acordo com o risco a que o trabalhador está exposto.

A NR-15 considera que devem receber adicional de insalubridade aqueles que exerçam atividades que envolvam os riscos a seguir:

  • Ruído contínuo e de impacto;
  • Calor e frio;
  • Radiações ionizantes e não ionizantes;
  • Condições hiperbáricas;
  • Vibrações;
  • Umidade;
  • Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
  • Poeiras minerais;
  • Agentes biológicos.

A insalubridade é identificada quando há a presença dos riscos físicos, químicos ou biológicos, e que ofereça risco ao trabalhador no ambiente de trabalho.

No entanto, o fato da exposição a algum risco no ambiente de trabalho NÃO, obrigatoriamente, implica que o trabalhador desenvolva uma doença em consequência da presença de riscos na empresa.

Para que um agente possa causar danos à saúde de um funcionário, é necessário que ele esteja ACIMA de uma determinada concentração ou intensidade, por um tempo de exposição.

O que foi determinado na NR-15 é que o agente precisa estar acima do limite de tolerância estipulado na Norma Regulamentadora, para que possa desenvolver algum dano à saúde.

Entretanto, para ser firmado que um agente esteja acima de uma concentração pelo tempo de exposição, é necessário que se faça uma avaliação, uma medição quantitativa do agente, assim como o tempo real de exposição ao agente na jornada de trabalho do trabalhador.

Para exemplificar o entendimento, o limite de tolerância é a concentração ou intensidade do agente presente no ambiente de trabalho, sob o qual o trabalhador poderá ficar exposto durante toda uma vida laboral, sem sofrer efeitos adversos a sua saúde.

Na NR-15 você vai encontrar os limites de tolerância para os principais agentes, nos mais diversos processos industriais presentes no momento.

Como não pagar a insalubridade aos funcionários da empresa

 

Para que a empresa diminua os gastos com o pagamento de insalubridade, primeiro precisa que um engenheiro do trabalho faça uma análise correta dos riscos, e em seguida, a quantificação dos agentes presentes no ambiente de trabalho e a correta indicação dos EPIs que devem ser utilizados.

Se caso os agentes estejam acima dos limites de tolerância estipulado na NR-15, e não haja um equipamento de proteção individual ou coletivo que o anule ou aniquile, todo o processo industrial deverá ser remodelado, ou os insumos deverão ser trocados.

Nesse caso, o engenheiro do trabalho determinará o que deverá ser alterado para que se torne adequado.

Vale ressaltar, que se o processo expõe o trabalhador a um agente acima do limite de tolerância, sua empresa está, no mínimo, agravando a saúde do trabalhador, e pode estar causando, doenças relacionadas ao trabalho.

Agora se os agentes estiverem abaixo do limite de tolerância estipulado na NR-15, o pagamento de insalubridade poderá ser retirado.

Nesse caso, cuidado, pois sem um profissional que tenha um conhecimento nessa área de atuação, sua empresa poderá sofrer custos com processos trabalhistas pelos funcionários descontentes.

Acesse e conheça a importância do uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

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